Termos e Condições

Termos e Condições

1. Identificação do Prestador do Serviço

A loja online EntrEscamas é operada por:

Carlos Hugo Pinheiro Lopes
NIF: 216413354
Morada: Rua Agostinho da Silva Nº6, 8º Drt, 2675-539 Odivelas, Portugal
E-mail: geral.entrescamas@gmail.com
Telefone: 925 520 492 (somente mensagens de WhatsApp, não recebe chamadas)
Website: www.entrescamas.pt

2. Objeto

Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website www.entrescamas.pt e as condições de compra dos produtos comercializados através da loja online.
Ao efetuar uma encomenda, o cliente declara ter lido, compreendido e aceite integralmente os presentes Termos e Condições.

3. Produtos

A EntrEscamas comercializa produtos relacionados com aquariofilia, incluindo, mas não se limitando a:

• Equipamentos para aquários;
• Sistemas de filtragem;
• Iluminação;
• Decoração;
• Substratos;
• Fertilizantes;
• Alimentos para peixes;
• Produtos para tratamento de água;
• Plantas aquáticas;
• Outros acessórios de aquariofilia.

Todos os produtos estão sujeitos à disponibilidade de stock.

4. Plantas Aquáticas

A EntrEscamas comercializa plantas aquáticas fornecidas em formato in vitro e/ou blister, provenientes de produtores especializados.
Por se tratarem de organismos vivos, as plantas podem apresentar variações naturais de tamanho, forma, densidade, coloração e estado de desenvolvimento relativamente às fotografias apresentadas no website. Estas variações são normais e não constituem defeito ou falta de conformidade do produto.
As imagens apresentadas têm caráter meramente ilustrativo e destinam-se apenas a fornecer uma referência visual da espécie ou variedade comercializada.
A EntrEscamas compromete-se a expedir todas as plantas em condições adequadas de acondicionamento e conservação.

5. Preços

Todos os preços apresentados encontram-se em euros (€).
Os preços incluem IVA à taxa legal em vigor.
Os custos de envio serão apresentados ao cliente antes da finalização da compra.

6. Encomendas

A realização de uma encomenda não constitui, por si só, aceitação definitiva da mesma.
A EntrEscamas reserva-se o direito de recusar ou cancelar encomendas em situações tais como:

• Erros informáticos;
• Erros evidentes na apresentação de preços;
• Indisponibilidade de stock;
• Suspeita de fraude ou utilização abusiva da plataforma.

O cliente receberá confirmação da encomenda através do endereço de e-mail indicado no momento da compra.

7. Métodos de Pagamento

A EntrEscamas aceita os seguintes métodos de pagamento:

• MB Way
• Multibanco

8. Envios e Entregas

A EntrEscamas realiza envios exclusivamente para Portugal Continental através de transportadoras selecionadas.

Custos de Envio

Os custos de envio são apresentados ao cliente antes da conclusão da encomenda.

Atualmente aplicam-se as seguintes condições:

• Portes de envio: 4,99 €
• Portes gratuitos para encomendas de valor igual ou superior a 49,99 €

A elegibilidade para portes gratuitos é calculada com base no valor total dos produtos encomendados, excluindo quaisquer serviços ou custos adicionais eventualmente aplicáveis.

Prazos de Expedição e Entrega

Após confirmação do pagamento, as encomendas são normalmente expedidas no prazo de até 2 dias úteis.
O prazo médio de entrega para Portugal Continental é de 1 a 3 dias úteis após expedição.
Os prazos apresentados são meramente indicativos e poderão variar em função da disponibilidade dos produtos, períodos de maior volume de encomendas, condições meteorológicas, constrangimentos logísticos ou outros fatores externos à EntrEscamas.

Receção da Encomenda

No momento da entrega, o cliente deverá verificar o estado exterior da embalagem.
Caso sejam visíveis danos resultantes do transporte, recomenda-se que o cliente registe essa informação junto da transportadora e contacte a EntrEscamas com a maior brevidade possível através do endereço eletrónico geral.entrescamas@gmail.com.

Encomendas Não Entregues

Caso uma encomenda seja devolvida à EntrEscamas por motivo imputável ao cliente, incluindo morada incorreta, ausência do destinatário ou não levantamento da encomenda dentro do prazo estabelecido pela transportadora, a reexpedição poderá ficar sujeita ao pagamento de novos custos de envio.

Limitação Geográfica

Atualmente, a EntrEscamas apenas efetua envios para endereços situados em Portugal Continental. Não são realizadas entregas para a Região Autónoma da Madeira, Região Autónoma dos Açores ou para outros países.

9. Disponibilidade dos Produtos

Todos os produtos estão sujeitos à disponibilidade de stock.
Em caso de indisponibilidade após a realização da encomenda, o cliente será informado com a maior brevidade possível, podendo optar pelo reembolso do valor pago ou por outra solução acordada entre as partes.

10. Garantia dos Produtos

Os produtos vendidos pela EntrEscamas beneficiam das garantias legalmente previstas na legislação portuguesa aplicável.

A garantia não cobre:

• Desgaste normal decorrente da utilização;
• Utilização incorreta;
• Instalação inadequada;
• Danos provocados por acidentes;
• Alterações ou reparações efetuadas por terceiros não autorizados;
• Utilização contrária às recomendações do fabricante.

11. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos presentes neste website, incluindo textos, imagens, logótipos, marcas, grafismos e demais elementos, são propriedade da EntrEscamas ou dos respetivos titulares dos direitos.
A sua reprodução, distribuição ou utilização sem autorização prévia é expressamente proibida.

12. Limitação de Responsabilidade

A EntrEscamas não poderá ser responsabilizada por interrupções temporárias do website, falhas técnicas ou quaisquer situações decorrentes de circunstâncias externas e imprevisíveis.
Nada nestes Termos e Condições limita os direitos legalmente reconhecidos aos consumidores.

13. Lei Aplicável

Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa.

14. Resolução Alternativa de Litígios

Resolução Alternativa de Litígios de Consumo

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à seguinte entidade de resolução alternativa de litígios de consumo:

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL)
Rua dos Douradores, n.º 116, 2.º
1100-207 Lisboa
Telefone: +351 218 807 030
Website: www.centroarbitragemlisboa.pt

Mais informações disponíveis no Portal do Consumidor: www.consumidor.gov.pt

15. Livro de Reclamações

Nos termos da legislação em vigor, a EntrEscamas disponibiliza Livro de Reclamações Eletrónico, acessível através da plataforma oficial:

www.livroreclamacoes.pt

O cliente poderá igualmente apresentar reclamações através do endereço eletrónico geral.entrescamas@gmail.com, sem prejuízo do recurso aos meios legalmente previstos.